Restituição de Imposto 2024 (確定申告)

Como se fazer a restituição de imposto?

Saiba sobre como fazer a restituição

Kakutei Shinkoku

確定申告

Imposto de renda no Japão (kakutei shinkoku / 確定申告).

O contribuinte deve fazer a declaração no escritório da Receita (Zeimusho) do qual pertence. Porém, se a renda

anual é obtida do recebimento de salário e seu valor for inferior a ¥20 milhões, o imposto é descontado

diretamente do salário e, nesse caso, o kakutei shinkoku não é necessário se a própria empresa também se encarregou de fazer o ajuste anual (nenmatsu chousei / 年末調整) no fim de 2023.


A declaração final do Imposto de Renda em geral se aplica ao trabalhador que não fez esse ajuste, autônomos, pessoas que obtiveram renda de dois ou mais empregadores, e quem deixou o emprego anterior e não voltou a trabalhar depois disso.

No entanto, a declaração final pode valer a pena para ter o reembolso de algo não declarado que foi pago em excesso, ou por ter esquecido de declarar dependentes, remessas feitas para o exterior e gastos elevados com despesas médicas (valor superior a ¥ 100 mil), ou mesmo a moradia adquirida por financiamento e outras situações que permitem dedução por meio de correção.

Quem precisa fazer a declaração do IR?

- Quem não fez o ajuste de final de ano 2023 (nenmatsu chousei)

- Mudou de emprego ou ficou desempregado

- Assalariados ou pensionistas que compraram imóveis no ano passado

- Não declarou todos os dependentes (incluindo do exterior)

- Possui duas ou mais fontes de rendas


Importante: mesmo que não tenha renda, a declaração é necessária para a emissão do comprovante de renda, cálculo do Seguro Nacional de Saúde, cálculo da mensalidade da creche e outros.

O que pode ser abatido:

Seguro de saúde e aposentadoria

Seguro de vida (Seimei Hoken) e pensão particular (Kojin Nenkin)

Seguro contra terremoto

Gastos médicos

Gastos médicos de farmácia OTC (automedicação)

Compra ou ampliação da casa própria

Dedução de cônjuge ou dedução especial de cônjuge

Dependentes

Dependente no exterior

Dedução de doação

Seguro de saúde e aposentadoria

O valor total do imposto pago no ano passado referente ao Seguro Nacional de Saúde (Kokumin Kenko Hoken), Seguro a Idosos (Kaigo Iryo Hokenryo) e aposentadoria podem ser abatidos.

É necessário anexar o comprovante emitido pelo Escritório da Previdência Social ou da prefeitura local (quem perdeu, pode solicitar outra via na Seção de Arrecadação de Impostos da prefeitura).

Seguro de vida (Seimei Hoken) e pensão particular (Kojin Nenkin)

Anexar o comprovante emitido anualmente pela seguradora.

Seguro contra terremoto

Anexar o comprovante emitido pela seguradora.

Gastos médicos

O total das despesas médicas deve ultrapassar ¥100 mil.

Levar todos os comprovantes do hospital onde se tratou.

Gastos médicos de farmácia OTC (automedicação)

Os gastos com medicamentos OTC (Over The Counter), sem prescrição médica, adquiridos a partir de 1º de janeiro de

2023 utilizados para manter se saudável ou como prevenção, poderão ser abatidos se o total do ano ultrapassar ¥ 12 mil.

Apresentar todos os comprovantes.

Compra ou ampliação da casa própria

Aqueles que compraram casa no Japão utilizando empréstimo, devem solicitar à instituição financeira um certificado de saldo residual de fim de ano do financiamento habitacional (Jutaku Ron Nenmatsu Zandaka Shomeisho).

Dedução de cônjuge ou dedução especial de cônjuge

Enquadra-se como Dedução de Cônjuge, caso compartilhe as despesas familiares com o declarante, cuja renda seja menor que ¥480 mil.

Para a Dedução Especial de Cônjuge, a renda anual do declarante deve ser menor que ¥10 milhões, e a do cônjuge entre ¥480 mil e ¥1,3 milhão.

Dependentes

Para ser dependente familiar, essa pessoa deve ter tido renda inferior a ¥480 mil no ano passado e ser maior de 16 anos. Não pode ser deduzido o mesmo dependente de vários declarantes.

Dependente no exterior

Apresentar comprovantes de remessa monetária e os documentos que comprovem o grau de parentesco com a pessoa (Certidão de Nascimento ou de Casamento, com tradução em japonês). O comprovante de remessa deve ser nominal a cada dependente. A remessa para cada dependente deve ser acima de 380,000 ienes (38万円台)

Dedução de doação

Certificado de dedução por doação: aqui se enquadra o Furusato Nouzei (ふるさと納税), um programa de doação de imposto à cidade natal – a palavra furusato significa cidade natal. Nele, o contribuinte faz uma doação a um município de sua escolha, usando parte do pagamento de impostos que normalmente faria à autoridade tributária de sua residência.

É bastante comum entre os japoneses, já que a prefeitura beneficiada envia um presente ao doador – muitas vezes, um produto local ou alguma comida típica.

Os estrangeiros residentes no Japão, que pagam Imposto de Renda e Imposto Residencial, podem utilizar o programa. A dedução máxima depende da renda do doador, estado civil e número de dependentes.

Um exemplo de estimativa fornecido pelo Ministério de Assuntos Internos mostra que a dedução máxima para um casal (ambos trabalhando) com um filho com idade no chuugakkou com renda anual de ¥5 milhões é de aproximadamente ¥49 mil.

Os contribuintes podem doar livremente para qualquer localidade, mas não podem receber doações da prefeitura onde residem.

A forma mais comum para fazer as doações é procurar pelos sites das prefeituras ou em sites (Rakuten Furusato Nozei, Furusato Choice, entre outros).

Documentos necessários:

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