Como se fazer a restituição de imposto?
Saiba sobre como fazer a restituição
Kakutei Shinkoku
確定申告
O contribuinte deve fazer a declaração no escritório da Receita (Zeimusho) do qual pertence. Porém, se a renda
anual é obtida do recebimento de salário e seu valor for inferior a ¥20 milhões, o imposto é descontado
diretamente do salário e, nesse caso, o kakutei shinkoku não é necessário se a própria empresa também se encarregou de fazer o ajuste anual (nenmatsu chousei / 年末調整) no fim de 2023.
A declaração final do Imposto de Renda em geral se aplica ao trabalhador que não fez esse ajuste, autônomos, pessoas que obtiveram renda de dois ou mais empregadores, e quem deixou o emprego anterior e não voltou a trabalhar depois disso.
No entanto, a declaração final pode valer a pena para ter o reembolso de algo não declarado que foi pago em excesso, ou por ter esquecido de declarar dependentes, remessas feitas para o exterior e gastos elevados com despesas médicas (valor superior a ¥ 100 mil), ou mesmo a moradia adquirida por financiamento e outras situações que permitem dedução por meio de correção.
- Quem não fez o ajuste de final de ano 2023 (nenmatsu chousei)
- Mudou de emprego ou ficou desempregado
- Assalariados ou pensionistas que compraram imóveis no ano passado
- Não declarou todos os dependentes (incluindo do exterior)
- Possui duas ou mais fontes de rendas
Seguro de saúde e aposentadoria
Seguro de vida (Seimei Hoken) e pensão particular (Kojin Nenkin)
Seguro contra terremoto
Gastos médicos
Gastos médicos de farmácia OTC (automedicação)
Compra ou ampliação da casa própria
Dedução de cônjuge ou dedução especial de cônjuge
Dependentes
Dependente no exterior
Dedução de doação
O valor total do imposto pago no ano passado referente ao Seguro Nacional de Saúde (Kokumin Kenko Hoken), Seguro a Idosos (Kaigo Iryo Hokenryo) e aposentadoria podem ser abatidos.
É necessário anexar o comprovante emitido pelo Escritório da Previdência Social ou da prefeitura local (quem perdeu, pode solicitar outra via na Seção de Arrecadação de Impostos da prefeitura).
O total das despesas médicas deve ultrapassar ¥100 mil.
Levar todos os comprovantes do hospital onde se tratou.
Os gastos com medicamentos OTC (Over The Counter), sem prescrição médica, adquiridos a partir de 1º de janeiro de
2023 utilizados para manter se saudável ou como prevenção, poderão ser abatidos se o total do ano ultrapassar ¥ 12 mil.
Apresentar todos os comprovantes.
Enquadra-se como Dedução de Cônjuge, caso compartilhe as despesas familiares com o declarante, cuja renda seja menor que ¥480 mil.
Para a Dedução Especial de Cônjuge, a renda anual do declarante deve ser menor que ¥10 milhões, e a do cônjuge entre ¥480 mil e ¥1,3 milhão.
Para ser dependente familiar, essa pessoa deve ter tido renda inferior a ¥480 mil no ano passado e ser maior de 16 anos. Não pode ser deduzido o mesmo dependente de vários declarantes.
Apresentar comprovantes de remessa monetária e os documentos que comprovem o grau de parentesco com a pessoa (Certidão de Nascimento ou de Casamento, com tradução em japonês). O comprovante de remessa deve ser nominal a cada dependente. A remessa para cada dependente deve ser acima de 380,000 ienes (38万円台)
Certificado de dedução por doação: aqui se enquadra o Furusato Nouzei (ふるさと納税), um programa de doação de imposto à cidade natal – a palavra furusato significa cidade natal. Nele, o contribuinte faz uma doação a um município de sua escolha, usando parte do pagamento de impostos que normalmente faria à autoridade tributária de sua residência.
É bastante comum entre os japoneses, já que a prefeitura beneficiada envia um presente ao doador – muitas vezes, um produto local ou alguma comida típica.
Os estrangeiros residentes no Japão, que pagam Imposto de Renda e Imposto Residencial, podem utilizar o programa. A dedução máxima depende da renda do doador, estado civil e número de dependentes.
Um exemplo de estimativa fornecido pelo Ministério de Assuntos Internos mostra que a dedução máxima para um casal (ambos trabalhando) com um filho com idade no chuugakkou com renda anual de ¥5 milhões é de aproximadamente ¥49 mil.
Os contribuintes podem doar livremente para qualquer localidade, mas não podem receber doações da prefeitura onde residem.
A forma mais comum para fazer as doações é procurar pelos sites das prefeituras ou em sites (Rakuten Furusato Nozei, Furusato Choice, entre outros).
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